Programa é oportunidade para quitar débitos junto ao Município

 Por Ascom Rio das Ostras

A Prefeitura de Rio das Ostras reforça que o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) vai até 1º de outubro. Essa é uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos junto à Administração Municipal, aproveitando as facilidades e descontos oferecidos. Com o objetivo de simplificar o processo, a adesão pode ser feita de forma 100% on-line, sem a necessidade de sair de casa.

Para aderir ao Refis de forma on-line, basta seguir um passo a passo simples. Primeiro, é preciso acessar o site oficial da Prefeitura (ww.riodasostras.rj.gov.br/refis) e baixar o aplicativo, disponível para os sistemas iOS e Android. Em seguida, escolha o número de parcelas, anexe os documentos necessários e assine a adesão de forma digital. Após a análise, as guias de pagamento serão enviadas diretamente ao contribuinte.

O programa permite negociar débitos tributários e não tributários, incluindo aqueles já inscritos na Dívida Ativa. Os descontos sobre juros e multas são significativos e variam conforme a forma de pagamento: 100% de desconto para pagamento à vista, 80% para parcelamento em até 6 vezes e 60% para parcelamento de 7 a 24 vezes. Além disso, quem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO) garante um benefício extra de 10% no valor do desconto.

Mesmo com a facilidade do aplicativo, a Prefeitura mantém o atendimento presencial para aqueles que preferirem. É só ir até a Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro) ou ao Ponto de Atendimento Avançado no Shopping Plaza, de segunda a sexta, das 8h às 16h e das 9h às 16h, respectivamente.