A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) celebra o avanço da regulamentação da reforma tributária, mas vê com enorme preocupação a alteração promovida pelo Senado Federal na última quarta-feira, dia 12, ampliando ainda mais os benefícios já garantidos às indústrias situadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) através de texto constitucional.

Acabar com a guerra fiscal entre os estados era um dos objetivos da reforma tributária. Os estados passariam a atrair empresas por outros fatores, como logística, segurança, qualidade e custo da energia. Então, garantir benesses a uma determinada região vai de encontro às concepções da reforma, ao interesse nacional e aos anseios da população.

Não bastasse o cenário totalmente desfavorável à indústria nacional por conta dos benefícios já concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus, o Senado Federal elevou de forma significativa o favorecimento àquela região ao aumentar substancialmente o crédito presumido de IBS e CBS e o rol de produtos sujeitos ao regime diferenciado.

Não é minimamente razoável que os interesses de uma determinada localidade sejam suficientes para destruir as empresas localizadas nos outros estados da federação, em detrimento da força política da grande maioria de deputados e senadores de todas as demais regiões do país. A Firjan espera que a Câmara dos Deputados rejeite a ampliação dos benefícios à ZFM proposta pelo Senado e, com isso, garanta que a reforma tributária seja de fato uma medida para o aumento da justiça fiscal e do desenvolvimento do setor produtivo nacional.