Relatório apresentado na Alerj aponta crescimento de 16,5% na arrecadação de ICMS

Por Governo do Estado / Foto Ernesto Carriço

O Estado do Rio de Janeiro registrou superávit orçamentário de R$ 617 milhões entre janeiro e agosto de 2024, com uma receita de R$ 68,4 bilhões e uma despesa de R$ 67,8 bilhões. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, que foi apresentado, nesta terça-feira (15/10), em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Durante a demonstração, o subsecretário-geral da Secretaria de Fazenda, Gustavo Tillmann, explicou que o resultado foi atingido devido ao crescimento nominal de R$ 2,1 bilhões nas receitas líquidas, se comparado ao período de maio a agosto do ano anterior. Entre os principais destaques está a arrecadação do ICMS, que registrou um aumento de 16,5%. Por sua vez, as receitas de Royalties e Participações Especiais subiram 4,9%.

Tillmann ressaltou que o balanço do período é positivo e acrescentou que os esforços continuam orientados para o equilíbrio das contas públicas. 

- O Governo do Estado tem adotado todas as medidas necessárias para garantir a continuidade das políticas públicas que beneficiam a população fluminense, mas sempre conduzindo de maneira responsável a gestão das finanças do Rio de Janeiro - disse.

 Na parte das despesas, o gasto com pessoal foi de 48,02% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo, assim, abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da RCL. A Dívida Consolidada Líquida também permaneceu dentro do limite de 200% da RCL, estabelecido pela LRF.

 Já o estoque de Restos a Pagar (RP) ficou no total de R$ 1,5 bilhão. Deste montante, apenas a metade, cerca de R$ 749 milhões, são referentes a exercícios antes de 2023.  Os pagamentos em dia dos servidores e fornecedores e a queda histórica nos RP comprovam que o Estado vem honrando os seus compromissos e não está usando o estoque como forma de financiamento, o que evita o crescimento desse passivo.