A Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI), em Macaé, oferecerá palestras variadas, entre os dias 21 e 24 deste mês, em bairros da cidade e na região serrana. A programação foi elaborada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, através da Casa do Empreendedor, em parceria com o Sebrae. A reserva de vaga para as palestras gratuitas deve ser feita através do link https://forms.office.com/r/tjYR7FS4Mu .

Entre as vantagens de o trabalhador sair da informalidade e se tornar um Microempreendedor Individual estão: ter um CNPJ com dispensa de alvará e de licença para suas atividades; poder vender para o governo; ter acesso a produtos e serviços bancários, como crédito; ter baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) e poder emitir nota fiscal. Haverá apenas um imposto de valor fixo, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS), um valor mensal, que é atualizado uma vez por ano, quando o salário-mínimo for alterado.

Fora estas vantagens, há direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou aposentadoria por invalidez. O trabalhador passa a ser assistido por auxílio-doença e salário maternidade (empreendedoras) e a família passa a ter direito à pensão por morte.  

“Além das várias garantias que o MEI tem, ter o seu CNPJ possibilita a participação em licitações e contratos. Abre o seu mercado, traz mais estabilidade e proporciona a entrada em um mundo de oportunidades”, enfatiza a chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Mariana Previtali.

Ao empreendedor que pretende se formalizar, é oferecida, pelo Sebrae, a ‘Palestra de Formalização do MEI’, às quartas-feiras, às 14h, na Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), localizada na Av. Rui Barbosa, 270, Centro da cidade. Dirimidas as dúvidas sobre a formalização, o trabalhador pode efetivá-la na Casa do Empreendedor, Rua da Igualdade, 154, também no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Quem não tiver dúvidas sobre a formalização do MEI poderá realizá-la remotamente, por meio do Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) do governo Federal.

Na Semana do MEI, serão ministradas palestras diversificadas voltadas para a categoria.

Confira a programação.

21 (terça-feira), às 14h - Oficina ‘Como aumentar suas vendas’, na Associação de Moradores do Parque Aeroporto (Ampra)

22 (quarta-feira), às 14h - Oficina de Finanças, no Clube Sindservi, bairro Lagomar

23 (quinta-feira), às 17h - Oficina de Finanças, no Colégio Municipal do Sana, distrito do Sana

24 (sexta-feira), às 14h - Palestra de Empreendedorismo Feminino ‘Você sabe comunicar o valor que seu negócio entrega’, na ACIM.