Por Assessoria Firjan-RJ

Há avanços em simplificação, crédito amplo, neutralidade, transparência e isonomia de alíquotas entre setores. Hoje a indústria é penalizada com 46% de carga de impostos

Rio, 8 de novembro de 2023

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) entende que o texto da PEC 45 resolve a maior parte dos problemas do atual sistema tributário, e deve ser aprovado com ressalvas. Ao aprovar a Reforma Tributária, o Congresso Nacional tem a chance de reescrever a história e construir um país mais competitivo, justo e próspero.

O texto traz inúmeros ganhos, como simplificação, crédito amplo, neutralidade, transparência e isonomia de alíquotas entre setores econômicos. A indústria nacional compõe 23,9% do PIB, mas arrecada 38% do total dos tributos federais, ICMS e Previdência. Sua carga tributária é de 46,2%, quase 20% a mais do que a média dos demais setores. Hoje, a indústria tem a maior carga tributária: a cada R$ 100 pagos num produto industrializado, R$ 46 é imposto.

A Firjan defende uma reforma da tributação sobre o consumo, que simplifique o sistema, transfira a tributação para o destino, e equalize a carga entre setores econômicos. A Reforma Tributária é medida urgente para ampliar a geração de emprego e renda. Reduzir a tributação da indústria é fazer justiça social. Afinal, são os menos favorecidos que gastam mais, proporcionalmente ao seu orçamento, com os produtos industrializados. Quem investe em serviços são as classes média e alta. Equilibrando a taxação dos setores, se equilibra a cobrança de impostos à população de forma mais justa.

Contudo, há pontos que o Congresso precisa observar, sob o risco de termos mitigado boa parte dos avanços e benefícios da aprovação do IVA. O principal deles é a possibilidade de incidência da CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre bens que competem com os da Zona Franca de Manaus, o que garante um privilégio a esta região.

Há também o número grande de exceções inseridas no texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

É necessário que o Imposto Seletivo não incida sobre os insumos, evitando assim que

o novo sistema tributário seja também cumulativo. Ainda que em um primeiro momento um setor perca benefício fiscal, no longo prazo, a isonomia tributária é um ganha-ganha: dinamiza a economia, gera mais empregos, renda, mercado consumidor. E, também, põe fim à guerra fiscal entre os estados, tornando-se mais competitivo quem tiver melhor infraestrutura.