Por Ascom do MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no último dia 8 de novembro, a homologação do aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e a torcida organizada Fúria Jovem Botafogo. A decisão do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos libera novamente o acesso dos membros da torcida aos estádios, desde que cumpridas as regras estabelecidas no acordo.
O TAC das Torcidas, originalmente firmado em 2011, foi ajustado em janeiro de 2023, após uma série de reuniões entre o MPRJ, a Polícia Militar e representantes das torcidas organizadas. Essas revisões buscaram aprimorar o planejamento de segurança para jogos de futebol no município do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes do Projeto de Lei 6.118/22, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O aditivo homologado pela Justiça inclui 13 cláusulas que reforçam a responsabilidade das torcidas em garantir a ordem nos eventos esportivos. Entre as medidas, destacam-se: a obrigação de identificar qualquer integrante envolvido em condutas agressivas, para evitar que toda a torcida seja penalizada, a manutenção de um cadastro atualizado de seus membros, contendo informações como nome completo, RG e CPF.; a proibição do uso de instrumentos que possam incitar a violência, como faixas e bandeiras com ofensas ou mensagens que promovam rivalidades exacerbadas; o compromisso com a não violência, adotando medidas preventivas contra atos violentos dentro e fora dos estádios; e a colaboração com a segurança pública, informando previamente sobre atividades e deslocamentos para facilitar o planejamento das autoridades.
Para o procurador de Justiça Rodrigo Terra, o TAC das Torcidas é um instrumento importante para fortalecer a cultura de paz nos eventos esportivos. "O cumprimento do TAC representa um avanço significativo na segurança dos estádios e na convivência pacífica entre os torcedores, fortalecendo a integridade dos eventos esportivos no Rio de Janeiro", avaliou Rodrigo Terra.
