Publicado em 06/10/2023
Por Secom Macaé / Foto Arquivo PV5
A votação para escolha do nome da Moeda Social de Macaé, sancionada pelo Executivo esta semana, foi prorrogada até o próximo domingo (8), às 17h. A população pode votar nas opções Carukango, Farolito, Macaíba, Miquié e Santana no site moedasocial.macae.rj.gov.br.A Moeda Social faz parte da Lei 5.075/2023 que institui a Política Municipal de Economia Popular, Justa e Solidária, o Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades.A iniciativa será operacionalizada em moeda eletrônica local, alternativa à moeda oficial, para realização de transações digitais de pagamentos e operações de crédito, e será utilizada para pagamento do Programa de Transferência de Renda da prefeitura, e outros benefícios. Cada unidade da Moeda Social de Macaé corresponde a R$ 1,00.A proposta é reduzir a desigualdade e fomentar o comércio local ao ampliar o poder de compra da pessoa em vulnerabilidade social e adotar medidas para impulsionar o desenvolvimento econômico.O benefício da Moeda Social será pago, mensalmente, por meio de cartão magnético ou outro meio eletrônico estabelecido, por intermédio da Moeda Social de Macaé, com a identificação do beneficiário, da seguinte forma: benefício correspondente a R$ 150,00, a ser pago ao responsável pelo núcleo familiar; benefício adicional correspondente a R$ 150,00, a ser pago ao cônjuge do núcleo familiar; benefício adicional correspondente a R$ 75,00 a ser pago para cada menor componente adicional do núcleo familiar, limitado a até três benefícios adicionais por família.Somente estabelecimentos devidamente formalizados poderão abrir conta para recebimento de valores na Moeda Social de Macaé pela venda dos seus produtos ou prestação dos seus serviços e o fomento dos pequenos empreendimentos locais. O Município de Macaé poderá restringir o recebimento da Moeda Social nas grandes redes de supermercados, hipermercados, a fim de garantir competição justa entre as empresas locais.
