Decisão acaba com exclusividade dei emissão do documento pelo empregador

Por Carlos Vasconcellos -Imprensa SeebRio

O ministro da Previdência Carlos Lupi, baixou, no último dia 21 de setembro, junto com o presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, uma portaria que acaba com a exclusividade do empregador para emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). Com a mudança, que não distingue mais a autoria da emissão do documento, o trabalhador já pode pedir a CAT através de seu Sindicato. A decisão do ministro, que é presidente licencado do PDT, atende a um pedido do movimento sindical.