O plano de benefícios do servidor prevê, ainda, promoção por titulação.
Por Angélica Paes Foto César Ferreira
Respeito e valorização do servidor público. O prefeito Wladimir Garotinho anunciou nesta terça-feira (27), o plano de benefícios ao servidor público, que vai contar com reajuste salarial de 10,4%, pago a partir de agosto de forma escalonada, até março de 2024. Ainda neste ano, o servidor vai contar com a promoção por titulação, mais uma conquista do Plano de Carreira. O último dissídio coletivo aconteceu em 2016, quando a então prefeita Rosinha Garotinho, concedeu reajuste de 9,38%.
Até o final de 2023, os servidores ativos e inativos vão receber 6% de reajuste, sendo 2% em agosto, 2% em setembro e outros 2% em novembro, totalizando percentual maior que a inflação prevista para o ano, que é de 5,79%. O percentual previsto vai representar um acréscimo na folha de mais de R$4,800 mil apenas neste ano.
O prefeito anunciou o plano que vai ser encaminhado para aprovação da Câmara Municipal, ao lado do vice-prefeito Frederico Paes; Procurador Geral do Município, Roberto Landes; Secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira; Secretário de Fazenda Márcio Morales e do secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende.
“Repor de uma única vez 8 anos de perdas é impossível dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. E dentro do exercício de 2023, vamos repor até mais um pouco a mais da inflação. Estamos parcelando em cinco parcelas de 2%, que somando juro sobre juro, vai dar 10,48% e, desta forma, vamos frear as perdas de 2023 e 2024. Estamos escalonando numa medida de garantir a permanência dos pagamentos, pois estaremos ofertando outros direitos dos servidores, a exemplo da promoção por titulação, que estaremos pagando em outubro, mais uma conquista do plano de carreira do servidor”, disse Wladimir.
“Hoje é um dia histórico. Sabemos que 10,4% não repõem as perdas, mas temos a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda mais, a responsabilidade de ter recurso para manter o que está sendo oferecido. O que Wladimir sempre nos falou é que em uma possível crise, não se pode de forma alguma atrasar o pagamento do servidor, trabalhando sempre com segurança para que os compromissos sejam honrados. O que fazemos hoje é resultado de gestão pública com responsabilidade e capacidade administrativa”.
Benefícios
Desde o início da gestão do Prefeito Wladimir Garotinho, os servidores de Campos vêm tendo assegurada a garantia dos seus direitos, entre eles, regularização do pagamento; 13º salário em dia (com o retorno da antecipação dois anos seguidos); Auxílio-Alimentação; pagamento do Auxílio-Funeral, das férias e rescisões, que estavam em atraso; criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal; adequação dos pisos de várias categorias, Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, técnico em enfermagem PSF 40 horas; e dos Auxiliares de Serviços Gerais; além de outras categorias que ganhavam abaixo do salário mínimo.
Houve também o avanço das “letrinhas” (progressão horizontal), atualizada a cada dois anos e previsto no Plano de Cargos e Salários, e que estava em atraso, novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), além do tão sonhado enquadramento funcional dos Agentes de Serviços Gerais (ASG) concursados da Prefeitura de Campos, que atuam na Administração Direta, Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ).
A Prefeitura também tem proporcionado a várias categorias a capacitação profissional e melhores condições de trabalho com reforma de equipamentos e aquisição de veículos novos. Foi concedida a equiparação salarial dos professores ao piso nacional, e ainda inaugurada a Policlínica do Servidor
