Por MP-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ajuizou ação civil pública contra o Clube de Regatas do Flamengo e a Eleven360 Tecnologia por irregularidades na venda de ingressos para partidas de futebol. O MPRJ requer que os réus parem de informar aos consumidores que suas contas estão bloqueadas por determinação do Ministério Público, sem que tenha comprovação da referida determinação.

A ação relata que a plataforma de venda disponibilizada pelos réus impediu diversos usuários de obterem ingressos, sob a alegação de que eles estariam bloqueados do sistema por determinação do Ministério Público, por suposto uso indevido de gratuidade. Durante a apuração iniciada pela Promotoria, entretanto, o próprio Flamengo esclareceu que jamais recebeu do MPRJ qualquer determinação relativa a bloqueio de venda de ingressos. 

A fim de solucionar extrajudicialmente a problemática, a Promotoria chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, entretanto, não foi obtido. Além de se abster de apontar o MP como motivo para os bloqueios, o MPRJ requer que os réus sejam condenados a indenizar os consumidores lesados.