A partir deste mês, a Secretaria de Estado de Fazenda vai publicar, no Portal da Transparência (www.transparencia.rj.gov.br), as notas técnicas com a projeção anual de impostos que serão repassados às prefeituras fluminenses, relativos às transferências legais e constitucionais. Essa iniciativa é pioneira no Estado do Rio e busca dar mais transparência aos critérios de divisão dos recursos para cada município.

 

   De acordo com a segunda nota técnica de receita da Fazenda, os repasses aos municípios vão totalizar R$ 10,027 bilhões em 2019. Deste total, R$ 9,03 bilhões serão referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), R$ 736,3 milhões serão de Royalties, R$ 246,8 milhões de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e R$ 9 milhões serão relativos à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

 

   A publicação atende ao pedido das prefeituras fluminenses para programar melhor a gestão dos seus recursos. Ao longo do ano, sempre que houver reestimativa da receita, as informações sobre a previsão de repasse serão atualizadas.

 

*Folha Itaocarense