Comissão mista que analisará a MP das Fraudes do INSS será instalada na próxima semana
Justiça, Cidadania e Inclusão
Publicado em 12/03/2019

Assinada em 18 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 871, também conhecia como MP do Pente-Fino ou MP das Fraudes, completa dois meses na próxima segunda-feira, dia 18, sem votação. A expectativa, segundo fontes na Câmara dos Deputados, é que a comissão mista de deputados e senadores que analisará o texto seja instalada na próxima semana.

Os nomes dos parlamentares que integrarão o grupo já foram indicados pelos partidos. No fim desta semana ou no início da próxima, deverão ser divulgados o nome do presidente da comissão, que após tomar posse, nomeará o relator.

A MP 871 já tramita em regime de urgência e tem um prazo de 120 dias para ser votada, a contar de fevereiro, já que o Congresso estava de recesso em janeiro. Com isso, o prazo final, já com prorrogação, é o dia 3 de junho. Depois disso, se não houver votação, a medida provisória perderá a validade.

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