A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) deve votar nesta quarta-feira (27) projeto que amplia a definição de motorista profissional. A proposta, de autoria Acir Gurgacz (PDT-RO) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para deixar explícito que o motorista de transporte coletivo também será incluído na definição jurídica de motorista profissional. O senador diz que o objetivo é aumentar a segurança jurídica nas relações de trabalho no transporte urbano.

O projeto inclui como motorista profissional empregado os condutores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, privado ou público, em linhas permanentes e de itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana ou fora dela, interestadual e internacional.

por: R7