Prefeitos do Norte Fluminense reforçaram a pressão política e ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com um recado direto ao Supremo Tribunal Federal: a manutenção dos royalties é vista como essencial para a sobrevivência financeira dos municípios produtores. A mobilização reuniu gestores, técnicos e representantes institucionais em um dos debates mais sensíveis do momento.

Entre os participantes, estiveram Marcelo Batista, Bernard Tavares, Carlos Augusto Balthazar, Ramon Gidalte e Frederico Paes, que defenderam a união regional como estratégia para enfrentar o risco de mudanças na divisão dos recursos do petróleo. O encontro também contou com representantes de outras cidades diretamente impactadas pela atividade petrolífera.

O centro da discussão está na Lei 12.734 de 2012, que propõe alterações na distribuição dos royalties. Caso seja considerada constitucional pelo STF, a medida pode provocar uma redução significativa nas receitas do Estado do Rio e, principalmente, dos municípios produtores. Projeções apontam perdas que podem ultrapassar R$ 22 bilhões por ano.

Durante a audiência, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas, anunciou que levará ao ministro Edson Fachin um manifesto em defesa do estado. O documento sustenta que os royalties têm caráter compensatório, já que cidades produtoras enfrentam impactos diretos como crescimento populacional acelerado, pressão sobre serviços públicos e desafios ambientais.

Prefeitos destacaram que o debate não se limita a números. A possível redução de receitas pode afetar o funcionamento de hospitais, escolas, transporte público e obras de infraestrutura. Para eles, o risco é de desequilíbrio fiscal com reflexos imediatos na vida da população.

Bernard Tavares reforçou a importância da união entre os municípios e do alinhamento político neste momento decisivo. “A gente precisa caminhar junto, com responsabilidade e diálogo, porque essa decisão pode afetar diretamente a vida da nossa população. Estamos falando de saúde, educação e serviços essenciais que dependem desses recursos”, destacou.

Marcelo Batista também enfatizou que a união regional fortalece a defesa coletiva, enquanto Frederico Paes reforçou a necessidade de estabilidade nas regras para garantir planejamento financeiro.

A presença de equipes técnicas e jurídicas demonstrou que a mobilização vai além do discurso político e envolve estratégia para preservar a segurança jurídica e a previsibilidade das receitas públicas.

O julgamento, marcado para o dia 6 de maio, será determinante para o futuro da distribuição dos royalties. Até lá, prefeitos e lideranças seguem articulando ações para evitar uma mudança que pode atingir diretamente a economia e o cotidiano de milhares de moradores do interior do estado.