Procedimento mais simples, autorizado pelo STF e regulamentado pelo CNJ, ampliou o acesso de pessoas trans e travestis à retificação de nome e gênero no Registro Civil

Com Informações do Diário do Rio / Imagem Freepik

O número de pessoas que formalizaram a retificação de nome e gênero diretamente em cartórios do Rio de Janeiro cresceu 18,8% no último ano. O dado é da Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ) e reflete o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o procedimento sem a exigência de cirurgias, laudos médicos ou decisões judiciais

Segundo a entidade, a desburocratização do processo tornou a mudança registral mais acessível às populações trans e travestis, permitindo que a adequação dos documentos à identidade de gênero seja feita de forma administrativa, diretamente nos cartórios de registro civil.

A possibilidade foi reconhecida pelo STF e regulamentada em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo o direito à retificação do nome e do gênero no registro civil por simples declaração da pessoa interessada, desde que cumpridos os requisitos documentais.

Os números de 2025 indicam que 228 pessoas alteraram o registro de masculino para feminino, um aumento de 20,6% em relação ao ano anterior. Já as mudanças de feminino para masculino somaram 134 registros, crescimento de 16,5%. Também foram contabilizadas 22 alterações apenas de nome, sem mudança de gênero, número semelhante ao registrado em 2024.

Para a Anoreg/RJ, os dados refletem não apenas o maior acesso à informação, mas também o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos civis básicos, como o reconhecimento legal da identidade de gênero.