Ex-diretor da Abin foi condenado na ação penal da trama golpista

Por André Richter, Felipe Pontes e Fernando Frazão,da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.

Na decisão, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.

Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Cassação

Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares

Ramagem fugiu pela Guiana sem passar por fiscalização, confirma PF

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, confirmou nesta segunda-feira (15) que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o país clandestinamente pela fronteira com a Guiana e utilizou o passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos, para onde fugiu após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado.

“A rota [de fuga] parece muito clara, via Guiana, saindo clandestinamente do Brasil, não passando por nenhum ponto de fiscalização”, disse Rodrigues.

Ramagem foi visto em Miami, na Flórida, em novembro, pouco antes de a execução da pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão ser decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que então expediu um mandado de prisão preventiva contra o parlamentar.

Segundo a apuração feita pela PF, Ramagem obteve ajuda para deixar o país pela fronteira de Roraima, estado em que o parlamentar construiu carreira como delegado da própria PF. Andrei Rodrigues confirmou a prisão no sábado (13), a mando de Moraes, de um homem que auxiliou o parlamentar a escapar. “Ele vai ser interrogado nos próximos dias”, disse.

“Chegou-se a esse grupo que teria facilitado a fuga do parlamentar”, acrescentou o diretor da PF, sem citar nomes. O homem preso pela PF já foi identificado, contudo, como sendo Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Cataratas, conhecido por sua ligação com o garimpo.

Entenda

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A Primeira Turma do STF considerou o parlamentar culpado por ter instrumentalizado a Abin em prol de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. Segundo as investigações, a agência foi utilizada para espionar adversários, além de produzir e disseminar notícias falsas e desinformação sobre o processo eleitoral.