Vereador presidente da Comissão em Defesa do Trabalhador se reúne com representantes dos condutores  de Veículos de Tração Animal (VTA) para discutir impactos do PL 347/03 e alinhar ações após audiência pública

Por Assessoria / Foto Divulgação

Na tarde desta segunda-feira (24), o Vereador Cabo Alonsimar (PDT), presidente da Comissão em Defesa do Trabalhador, se reuniu com representantes dos profissionais de Veículos de Tração Animal (VTA), popularmente conhecidos como carroceiros, para discutir os desdobramentos do Projeto de Lei 347/03 — relatado pelo Deputado Federal Fred Costa — que avança no Congresso Nacional e prevê o aumento das penas por maus-tratos a animais silvestres e equídeos.

A reunião ocorreu em caráter emergencial após o PL, parado desde 2003, avançar rapidamente na Câmara dos Deputados no início deste mês, logo após a audiência pública realizada pelo vereador com os trabalhadores do setor. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal e, se aprovado, poderá impactar diretamente o exercício profissional dos carroceiros. A proposta prevê transformar as atuais penalidades de detenção (3 meses a 1 ano) em reclusão (3 a 8 anos) para casos de maus-tratos, o que altera significativamente o tratamento legal dado ao tema e amplia as restrições ao uso de tração animal para sustento familiar.

Durante o encontro, o vereador destacou a necessidade urgente de diálogo com o Poder Executivo Municipal. “Se o Senado votar e aprovar a matéria, muitos desses trabalhadores podem ser impedidos de exercer sua atividade de forma imediata. Estamos aqui para buscar alternativas e cobrar da Prefeitura um plano que garanta a proteção social dessas famílias”, afirmou Cabo Alonsimar.

O parlamentar reforçou que a categoria representa uma tradição histórica e cultural: muitos trabalhadores dependem exclusivamente da carroça para o sustento de suas famílias, e a mudança legislativa exige preparação e políticas públicas robustas de transição. “Não estamos aqui para assustar ninguém, mas para alertar e agir. A lei federal pode extinguir essa forma de trabalho de um dia para o outro. Nossa luta é para que ninguém fique desamparado”, completou.

Vereador Cabo Alonsimar (PDT) se reuniu com os representantes dos carroceiros

Os representantes dos VTA relataram inseguranças, preocupações e solicitaram apoio institucional para garantir alternativas de renda e capacitação profissional. O vereador se comprometeu a mobilizar uma agenda com o prefeito e com secretarias estratégicas, visando construir caminhos que evitem que esses trabalhadores sejam prejudicados.

A Comissão em Defesa do Trabalhador seguirá acompanhando o andamento do PL e reforça seu compromisso com o diálogo, a proteção social e a defesa da dignidade dos trabalhadores de Campos dos Goytacazes.