O seminário segue até esta terça-feira. O TCE-RJ fiscaliza e acompanha os RPPS de órgãos e entidades, verificando a regularidade e a sustentabilidade financeira desses regimes

Por Angélica Paes / Imagem Divulgação (Previcampos)

Membros da diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (Previcampos) estão participando do VI Seminário de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que aconteceu nessa segunda-feira (11), no auditório Humberto Braga, na sede do TCE-RJ.

O evento tem por objetivo passar ao público conhecimentos relacionados à adequação das novas normas do RPPS, pelo Ministério da Previdência Social. O presidente do Previcampos, Mário Filho, falou do que foi tratado na primeira palestra do dia. “Uma palestra de grande relevância foi a saúde mental do servidor público, que no pós-pandemia se agravou, e os institutos de previdência têm que estar atualizados até para atender melhor os aposentados e pensionistas, no sentido da saúde mental”.

O seminário prossegue até esta terça-feira (12) e é promovido pela  Escola de Contas e Gestão do TCE. Regime Próprio de Previdência Social é o sistema previdenciário específico para servidores públicos efetivos, criado e gerido por cada ente federativo (União, estados e municípios). O TCE-RJ fiscaliza e acompanha os RPPS de órgãos e entidades, verificando a regularidade e a sustentabilidade financeira desses regimes.

Entre os temas abordados no seminário estão Perspectivas e Desafios dos Tribunais de Contas para a Fiscalização da Previdência do Servidor Público, Processo Decisório de Investimentos como Ferramenta para o Futuro Financeiro do RPPS, o Tripé da Sustentabilidade do RPPS: Educação, Governança e o Protagonismo do Servidor, entre outros