Conselho chefiado pelo ministro Carlos Lupi ignorou o tema
O Conselho da Previdência Social é um órgão presidido pelo ministro da Previdência e reúne a cúpula da pasta e do INSS, além de representantes de associações de aposentados, sindicatos de trabalhadores da ativa e entidades patronais.
O conselho tem por função “estabelecer diretrizes gerais, participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, bem como apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social”, segundo a própria definição institucional do órgão.
A ata da reunião ordinária do conselho realizada em 12 de junho mostra que a conselheira Tonia Galleti, dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), demonstrou preocupação com as fraudes e pediu providências ao ministro.
O tema apareceu no início da reunião. A conselheira pediu que o CNPS debatesse naquele dia as regras dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que são contratos firmados pelo INSS com as associações para permitir o desconto da mensalidade na folha dos aposentados. O pedido de Galleti, no entanto, foi rejeitado por Lupi por não estar na pauta da reunião.
“Abertos os trabalhos, a conselheira Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS, a qual não foi aprovada uma vez que a pauta já estava elaborada”, diz um trecho da ata.
Em seguida, a conselheira “reforçou sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e pugnou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.”
Ainda de acordo com a ata da reunião, Lupi “registrou que a solicitação era relevante, porém não havia condições de fazê-la de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso.”
Na sequência, o ministro solicitou que o tema fosse pautado como primeiro item da próxima reunião, no mês seguinte.
Ainda na reunião de 12 de junho de 2023, neste mesmo momento de discussão, o conselheiro Hélio Queiroz questionou “a possibilidade de também incluir o debate sobre fraudes no primeiro benefício de pagamento na pauta da próxima reunião".
Nenhum dos temas, no entanto, foram pautados na reunião de 27 de julho de 2023. O conselho presidido por Lupi optou por encaminhar outros assuntos, conforme consta na própria ata do encontro.
“Abertos os trabalhos, com a palavra, o Sr. Helio Queiroz recordou que, na reunião anterior, haviam deliberado dois assuntos para a pauta dessa reunião e explanou que foi esclarecido pelo Sr. Benedito Adalberto Brunca sobre os motivos da retirada desses itens, devido à importância dessa pauta apresentada".
De lá para cá, houve três auditorias sobre os descontos: a da CGU, a do TCU e uma apuração interna do próprio INSS. As três tiveram conclusão semelhante, de que a imensa maioria dos descontos na folha dos aposentados foi feita sem a permissão dos beneficiários da Previdência.
Outro lado
O Ministério da Previdência foi procurado, assim como Carlos Lupi. Por mensagem, o ministro confirmou que o tema das fraudes foi apresentado no Conselho da Previdência em junho de 2023 e que, a partir daí, o INSS começou a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da previdência.
Segundo ele, as mudanças foram concluídas em março de 2024, quando o órgão apresentou a Instrução Normativa com as novas regras para os descontos.
Em nota, o Ministério informou que todos os contratos com entidades e associações foram suspensos, assim como os descontos na folha dos aposentados. A pasta cita ainda que, das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado na gestão de Lupi.
