Migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade têm apoio para se regularizar
Por Agência Brasil
A Polícia Federal em São Paulo dará continuidade à Operação Horizonte, agora em sua 12ª fase. Com início em 22/11, a ação realizada em parceria com a Sociedade Civil tem como objetivo facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado pela PF a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, para que estes possam residir no Brasil de maneira regular.
A Operação Horizonte é fruto de uma parceria com o CIC do Imigrante, o ACNUR e a OIM, que agregam outras instituições de referência do terceiro setor para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para a PF com data marcada. A 12ª fase acontecerá entre 22/11/2024 a 07/02/2025 e prevê atendimentos para os seguintes serviços:
* Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM;
* Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);
* Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;
* Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio,
República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;
* Autorização de residência por reunião familiar;
* Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023);
* Autorização de residência para imigrantes em liberdade provisória ou cumprimento de pena.
Os encaminhamentos à Polícia Federal são realizados pelas instituições parceiras que realizam a triagem e o pré-atendimento dos imigrantes, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que tem têm direito, os documentos necessários e o preenchimento dos formulários eletrônicos, sem qualquer custo.
Importante: a Operação Horizonte é uma ação coordenada e, portanto, não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo SISTEMA AGENDA (https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar). Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
Organizações idôneas da sociedade civil, que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar esta Operação, deverão estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um apoiador.
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020, Santa Cecília Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048 E-mail: cicdoimigrante@gmail.com
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
* Solicitação de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio
* Renovação de protocolo de refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovarprotocolo-de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare
* Registro de refúgio concedido: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrantereconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare
* 2ª via de Carteira de Registro Migratório: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm
* Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/acordo-deresidencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-bolivia-e-chile
* Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do M e r c o s u l : h t t p s : / / w w w. g o v. b r / p f / p t - b r / a s s u n t o s / i m i g r a c a o /autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-para-nacional-de-pais-fronteirico-onde-naoesteja-em-vigor-o-acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-domercosul-e-paises-associados
* Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-deacolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-dohaiti
* Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacaode-residencia-aos-nacionais-da-republica-do-senegal-que-tenham-processo-dereconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
* Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacaode-residencia-para-nacionais-da-republica-dominicana-que-tenham-processo-dereconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
* Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-deacolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoas-afetadas
* Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na ucrânia: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionaisucranianos-e-aos-apatridas-que-tenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacaode-conflito-armado-na-ucrania
* Autorização de Residência por Reunião Familiar - https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniaofamiliar
* Autorização de residência a nacionais da comunidade dos países de língua portuguesa – CPLP - https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-a-nacionais-da-comunidade-dos-paises-delingua-portuguesa-cplp/
* Autorização de residência para imigrantes em liberdade provisória ou cumprimento de pena - https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-para-imigrantes-em-liberdade-provisoria-oucumprimento-de-pena
Outras informações no portal do ACNUR: https://help.unhcr.org/brazil/
