Proposições sobre segurança, trânsito, inclusão e meio ambiente foram lidas na sessão desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé. A leitura das matérias no Grande Expediente é necessária para que elas venham a ser votadas em sessões seguintes. Foram indicações e requerimentos para bairros como Centro, Aeroporto, Piracema e Imburo.

A maioria é de Paulo Paes (Cidadania), como as indicações para faixas de sinalização na Estrada do Imburo, câmeras de monitoramento no Centro e Parque Aeroporto, além de agendamento de carro-pipa na Piracema. O parlamentar sugere também ao Executivo nova linha de ônibus para Virgem Santa, e o projeto de transporte para um arco turístico interligando as atrações de Macaé, do Arquipélago de Santana às cachoeiras da Serra.

Uma das propostas de Iza Vicente (Rede) lidas na sessão foi a reserva do horário do Grande Expediente no dia 19 de novembro para que o Instituto Teia para Desenvolvimento Socioambiental e Cultural apresente seu trabalho. É da parlamentar também a indicação para que o governo realize a Conferência Municipal de Meio Ambiente e Emergências Climáticas.

O presidente Cesinha (Cidadania) faz requerimento para que o Executivo informe à Câmara as adaptações necessárias para acessibilidade a Pessoas com Deficiência (PcD) nas escolas. E Luiz Matos (Cidadania) pede retirada de entulho no Parque Aeroporto.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade um veto parcial do governo ao Projeto de Lei (PL) 068/202, que cria o Registro Geral de Animais (RGA) com microchipagem, apresentado por Rafael Amorim (Cidadania). O veto deveu-se ao fato de o PL gerar despesa para o município, iniciativa que é de exclusividade do Executivo, conforme estabelece a Lei Orgânica.