Justiça derrubou liminar obtida pelo presidente do Banco Central que impedia investigação por parte do Conselho de Ética da Presidência da República

Por Revista Fórum / Foto Gabriela Biló (Folhapress)

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, será investigado por supostamente manter dinheiro em paraísos fiscais no exterior e empreender um esquema para lucrar com a taxa básica de juros (Selic) elevada. Nesta quarta-feira (7), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou por unanimidade uma liminar que impedia  a investigação por parte do Conselho de Ética da Presidência da República.

A investigação contra Campos Neto teve início em 2019, após as revelações do caso Pandora Papers, que expôs informações sobre dinheiro guardado em paraísos fiscais por agentes do mercado financeiro no exterior. O presidente do Banco Central teria aberto uma offshore em 2004 nas Ilhas Virgens com US$ 1 milhão aplicado, supostamente visando vantagens tributárias.

Além disso, Campos Neto é alvo de outra denúncia apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusa o presidente do BC de possuir empresas e aplicações que seriam remuneradas de acordo com a Selic. Ou seja, quanto mais alta a taxa de juros, maiores seriam os lucros dessas empresas e aplicações.

Em 2022, Campos Neto conseguiu uma liminar na Justiça para impedir que a Comissão de Ética da Presidência da República avançasse na investigação dos dois casos, alegando que o procedimento aberto por um órgão ligado ao Poder Executivo violaria a autonomia do BC. Desde então, a apuração estava parada. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para suspender a liminar e teve seu pedido acatado pelo TRF1 nesta quarta-feira. Dessa forma, a Comissão de Ética da Presidência da República tem agora autorização para retomar a investigação contra o presidente do BC por conflito de interesses.

"Caso de polícia"

Através das redes sociais, Lindbergh Farias, autor de uma das denúncias contra Campos Neto, celebrou a retomada das investigações.

"A primeira denúncia é sobre o Pandora Papers. Contas secretas, offshores fora do país. A segunda denúncia foi feita por mim. Fiz uma denúncia em cima de algumas empresas, que a propriedade é de Roberto Campos Neto, e pasmem, senhores: as informações que foram apresentadas é que essas empresas têm remuneração pela taxa Selic. Já imaginou isso? Como se ele ganhasse dinheiro quando aumentasse a taxa Selic. Agora isso tudo volta com força para o Conselho de Ética da Presidência da República. Isso é muito importante. Ele estava querendo fugir de uma investigação séria", disse o parlamentar.

"É um absurdo um presidente do Banco Central ter offshore, recursos escondidos em paraísos fiscais. Mais ainda é se ele lucra com a decisão tomada por ele e pelo próprio Banco Central. Eu sempre falei que essa questão da política monetária, da atuação do Banco Central, era um caso de polícia. Agora, vai ter investigação do Conselho de Ética da Presidência da República", prosseguiu Farias