Determinação contra Odebrecht e Andrade Gutierrez partiu do Tribunal de Contas do Estado, após pedido do Ministério Público

Por Raphael Fernandes, do Diário do Rio / Foto Leandro Amorim (CRVG)

As construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez terão que ressarcir o Governo do Rio de Janeiro em cerca de R$ 214,5 milhões devido a desvios nas obras do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que aprovou a minuta do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), enviada pelo Ministério Público fluminense (MPRJ). A informação é do site ”Tempo Real”.

O valor determinado no acordo é referente a desvios na licitação para criação do projeto de reforma do estádio e posterior realização das obras. Paralelamente, foram aplicadas multas de aproximadamente R$ 3,6 milhões a cada uma das empresas.

A minuta do ANPC, presente em processo relatado pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, foi aprovada em sessão plenária ocorrida na última quarta-feira (24/07). O documento, agora, terá que ser homologado em Juízo de Ação de Improbidade.

Caso isso ocorra, o ressarcimento ao Governo do RJ acontecerá por meio da compensação de créditos que a Odebrecht e a Andrade Guiterrez teriam a receber do Estado em ação de cobrança relacionada ao contrato de obra para revitalização do Maracanã para a Copa 2014.

”Havia uma diferença maior a receber pelas empresas, e elas renunciaram a esses valores para que o acordo fosse celebrado. Isso é mais uma prova de que o consensualismo é realmente um caminho que merece ser trilhado para uma maior efetividade das nossas ações”, destacou Rodrigo Melo, conselheiro-presidente do TCE-RJ.