Por Ascom Alerj / Foto Octacílio Barbosa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (29/05), o Projeto de Lei 6.138/22, da deputada Tia Ju (REP), que institui a Campanha de Incentivo à emissão da carteira de identidade de crianças, uma iniciativa voltada para conscientizar os pais e responsáveis legais. O PL ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa.

A campanha, que será promovida prioritariamente nos postos de Identificação Civil do Detran/RJ, nas maternidades, creches e escolas públicas e privadas, e tem como objetivo difundir os benefícios e a necessidade da carteira de identidade para as crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro.

Dentre os principais objetivos da campanha, destacam-se o auxílio no combate ao desaparecimento e ao sequestro e a comprovação de filiação para facilitar o atendimento em hospitais e programas sociais.

A campanha também fornecerá informações básicas sobre como solicitar a emissão do documento, ressaltando que a carteira de identidade pode ser tirada desde o nascimento e que a primeira via é emitida gratuitamente.

Além disso, serão destacadas as orientações para emissão do documento para crianças e adolescentes, incluindo os documentos necessários e os procedimentos para agendamento de atendimento nos postos do Detran/RJ.