Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal vai recorrer da decisão.

Por g1 Rio / Foto Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, além dos outros 10 réus no processo. Por 4 a 3, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.

Com o resultado, colegiado do TRE-RJ foi contrário a cassação de mandato de Castro, Pampolha e Bacellar. A maioria dos desembargadores da corte entende que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. Contudo, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano.

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.

"A maioria é soberana, tanto no julgamento quanto nas urnas. Então foi isso que o tribunal hoje decidiu", comentou o advogado Eduardo Damian, responsável pela defesa do governador Cláudio Castro.

julgamento dos dois pedidos de cassação do governador Cláudio Castro (PL) foi retomado às 15h45 desta quinta-feira (23).

Na última sexta-feira (17), antes do julgamento ser adiado após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, já havia votado pela cassação dos mandatos de Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.

Em seu voto, o relator afirmou que os desvios tiveram "caráter eleitoreiro". Segundo ele, as irregularidades provocaram desigualdade nas eleições.