A Secretaria Educação, Ciência e Tecnologia publicou a Portaria que dispõe sobre a ampliação da Política de Educação em Tempo Integral
Por Kamilla Uhl e César Ferreira
A Rede de Ensino Municipal de Campos dos Goytacazes instituiu a Política de Educação em Tempo Integral, no âmbito do Programa Federal Escola em Tempo Integral, em 12 escolas. Ao todo, 1.956 estudantes estão sendo contemplados. A medida está assegurando a jornada escolar de 35 horas semanais, com duração total de sete horas diárias de aula/atividades pedagógicas, compreendendo o tempo total em que os estudantes permanecem na escola ou em outros espaços educacionais, em atividades educativas, excetuando-se o horário destinado às refeições.
O processo teve início em 2022, nas Escolas Municipais Sesmaria e Maria Isabel Polônio, em Murundu, distrito de Morro do Coco. Em 2023, avançou para as Escolas Maria Cordeiro Borges, em Rio Preto, Morangaba, e Manoel Simões de Rezende, em Cantagalo. Neste ano, também aderiram ao Programa: CIEP Arnaldo Rosa Vianna, Dr. Luiz Sobral, Lions I, CIEP Francisco Portela, Ciep Carmem Silvya Carneiro, Marechal Arthur da Costa e Silva, Santa Terezinha e Albertina Azeredo Venâncio.
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou a Portaria nº 011/2024, que dispõe sobre a ampliação da Política de Educação em Tempo Integral, tendo como base a lei federal nº 14.640 de 31 de julho de 2023.
A secretária de Educação, Tânia Alberto, lembrou que a medida foi aprovada no Conselho Municipal de Educação no dia 8 de fevereiro. “Priorizamos as unidades escolares localizadas em bairros com maior vulnerabilidade social, contemplando, principalmente, alunos do 6º e 7º anos de escolaridade. Nas creches, o tempo pedagógico diário para as turmas em tempo integral já é de oito horas diárias”, informou.
Ela destacou que a educação integral nas unidades escolares vai acontecer de forma gradativa, considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, Plano Municipal de Educação e nos demais instrumentos legais, de acordo com as condições estruturais, materiais e humanas das escolas e a dotação orçamentária do Município.
“O objetivo é ampliar o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas públicas, com ampliação de tempos, espaços, atividades educativas e oportunidades educacionais em benefício da melhoria da qualidade da educação dos alunos da educação básica. A Meta 6 do Plano Nacional de Educação prevê a ampliação da educação em tempo integral para no mínimo 50% das escolas públicas, com atendimento de pelo menos 25% dos alunos da educação básica”, destacou.
Orientações
Para a eficácia do programa, a Seduct criou o Documento Orientador do Programa Escolas em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, que define as diretrizes para a ampliação dessa jornada escolar. A Secretaria, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, também vem instituindo normas complementares, estabelecendo orientações para atualização do Projeto Pedagógico das Unidades, Regimento Interno e demais instrumentos normativos e ações pertinentes.
Segundo Tânia, atuarão no Programa professores, monitores, mediadores, instrutores, preferencialmente, servidores públicos de carreira, incluindo os servidores de contratos temporários oriundos de processo seletivo simplificado regulamentados por Lei municipal.
“A secretaria informará, semestralmente, por meio de expedientes administrativos, à comunidade escolar e às famílias, as ofertas de vagas nas unidades de ensino em tempo integral, apontando as turmas e anos de escolaridade, bem como os seus benefícios e as mudanças na rotina escolar em virtude de sua implementação”, explicou Tânia.
As atividades curriculares serão organizadas, prioritariamente, em conformidade com o quadro de áreas do conhecimento, componentes curriculares e parte diversificada, nos termos da Resolução Seduct nº 01, de 25 de janeiro de 2023, que implanta as Matrizes Curriculares para os Anos Finais do Ensino Fundamental
