Por Ascom Quissmaã

As constantes ações da Prefeitura de Quissamã na valorização da Guarda Civil Municipal resultaram em mais uma boa notícia para a categoria. Com o convênio firmado entre o município e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, agora os agentes municipais de segurança estão aptos à avaliação e ingresso no Habite Seguro, programa que visa proporcionar aos profissionais previstos em seus normativos condições diferenciadas de crédito imobiliário para facilitar a aquisição da casa própria.

Entre 92 municípios do Estado do Rio, apenas 24 estão inseridos no Habite Seguro, e nas Regiões Norte e Noroeste, Quissamã e Macaé. 

Por meio do Habite Seguro, os profissionais da área de Segurança Pública em todo o Brasil têm acesso a condições exclusivas de crédito imobiliário, subsídios e apoio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para comprarem a casa própria.

As guardas municipais devem comprovar o cumprimento das disposições estabelecidas na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, condição alcançada pela Guarda Civil Municipal de Quissamã, com base no Ofício 1964/2024/GAB-SENASP/SENASP/MJ, em resposta positiva à solicitação do município de Quissamã para a inscrição no Habite Seguro.

O secretário de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Vitor Arquejada explica que o Habite Seguro abrange a aquisição de imóveis no valor de até R$ 300 mil.

“Os guardas civis municipais interessados devem procurar a secretaria, para o preenchimento de um formulário que será enviado à Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela execução do programa”, informou Arquejada.

O Habite Seguro também se destina a integrantes ativos, inativos, reformados, da reserva remunerada e aposentados das instituições de segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil que ainda não possuem imóvel próprio.