Ricardo Lewandowski recebeu o estudo “Brasil Ilegal em Números”, que aponta um prejuízo econômico de R$ 453,5 bilhões provocado pela ilegalidade
Por Ascom Firjan-RJ
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou na manhã de hoje (18/4) do seminário “Combate ao Brasil Ilegal”, em Brasília. Na abertura do evento, promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o ministro recebeu o estudo “Brasil Ilegal em Números”, que aponta um prejuízo econômico de R$ 453,5 bilhões ao país em 2022 com ações ilegais como contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos.
Composto por três painéis - O Dano Fiscal do Brasil Ilegal, As Ações Integradas de Inteligência e Planejamento, e A Defesa do Estado e da Concorrência -, o seminário reuniu empresários e representantes de entidades de todo o país, autoridades públicas das áreas de fiscalização, defesa do consumidor e segurança pública para debater ações e medidas no combate à sonegação fiscal e fraudes e melhorias na área de segurança em todo território nacional.
“Estou absolutamente impressionado e impactado com os números apresentados. O combate ao Brasil Ilegal é uma questão urgente, premente, com enorme prejuízo à sociedade. É, realmente, algo que deve ser examinado com muita preocupação por parte do Estado brasileiro”, disse Lewandowski.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, destacou a presença do crime organizado – incluindo as milícias – em mais essas ações, que atingem variados vetores da economia. “O Brasil está perdendo território nacional para esses grupos. A ambição deles não tem limites: eles assassinam, matam empurrando gente para a miséria, desviando recursos dos hospitais; matam os mais pobres, matam a esperança. Matam, portanto, a República. Não há justificativa moral para a nossa omissão neste momento”.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antonio Ricardo Alvarez Alban, reforçou os impactos sociais dos crimes cometidos a partir da produção e comércio de produtos e serviços sem lastro legal. “Desconheço como se pode garantir a sustentabilidade do desenvolvimento social sem crescimento econômico. É preciso identificar onde existe torneiras abertas, e elas estão na ilegalidade”.
Representando o presidente da Fiesp, Josué Christiano Gomes da Silva, Carlos Erane de Aguiar, diretor da Firjan e da Fiesp na área de segurança, apresentou o estudo “Brasil Ilegal em Números”, nota técnica produzida pelas três entidades. “A cifra de R$ 453,5 bilhões é um desastre nacional, que atinge todo cidadão, governos municipais, estaduais e União. São recursos que equivalem a todo o Produto Interno Bruto (PIB) do estado de Santa Catarina, por exemplo. A Firjan, Fiesp e CNI querem chamar a atenção para essa calamidade. Queremos contribuir para que os governos adotem medidas mais rígidas para combater essa ilegalidade, investindo ainda mais em segurança pública em todo o país”, explicou o diretor da Fiesp e da Firjan na área de segurança.
Brasil Ilegal em Números
Além do prejuízo econômico de R$ 453,5 bilhões ao país em 2022 com a ilegalidade, Erane de Aguiar informou ainda que, deste total, a maior parte refere-se aos prejuízos diretos com os impostos que deixaram de ser arrecadados (R$ 136 bilhões) pelos governos e poderiam ser revertidos em bem-estar para a sociedade.
Representando a equipe técnica das três instituições, o gerente de Infraestrutura da Firjan, Isaque Ouverney, complementou com outros dados: R$ 30 bilhões referentes à concessão de água e esgoto deixaram de ser tarifadas – o desvio de energia, por exemplo, é equivalente ao abastecimento de toda a Região Metropolitana de São Paulo por um ano. A nota técnica levou em consideração 16 setores afetados pelo mercado ilícito, e que fez o Brasil deixar de gerar quase 370 mil empregos com carteira assinada em 2022.
