Ele terá de pagar R$50 mil ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar

Com Informações de O Dia / Foto Divulgação

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) foi condenado na ação envolvendo acusações de fake news, compartilhadas por ele, contra o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) sentenciou o político a pagar uma indenização de 50 mil reais por danos morais.

A ação, movida por Bacellar, acusava Garotinho de calúnia e difamação por conta de uma série de publicações feitas em seus perfis online no segundo semestre do ano passado, quando uma decisão judicial proibiu a coninuação das postagens, bem como a retirada  de todo material divulgado anteriormente. Em algumas das publicações, o ex-governador chegou a acusar o presidente da Alerj e sua família de desviarem verbas públicas, comparando o poliítico, igualmente campista, ao ex-governador Sérgio Cabral.

A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, responsável pelo caso, considerou que Garotinho "agiu fora dos limites constitucionais, ultrapassando o direito de crítica, haja vista terem sido reproduzidas afirmações desprovidas de prova”. A decisão estabelece, ainda, uma multa de 1% ao mês sobre a multa caso Garotinho não cumpra a decisão.

Garotinho Responde:

Através de suas redes sociais, o ex-governador reagiu à notícia de condenação, destacando liberdade de expressão e questionando a ação,  que foi movida só contra ele, uma vez que tantos outros veículos de comunicação anunciaram as mesmas informações sobre o processante.

Escreveu ele:

DECISÃO AFRONTA DECISÃO DO SUPREMO.

Assuntos públicos devem ser debatidos na esfera pública e assim sempre pautei os temas  que tenho por dever levar à população. Os assuntos repercutidos foram também noticiados por grandes veículos de comunicação, contra os quais curiosamente o autor da demanda judicial não se insurgiu. É público  e preocupante o enriquecimento ilícito do presidente da ALERJ noticiado por mim e vários meios de comunicação. Quanto ao processo judicial,  a ilustre  juiza de 1°instância afronta decisão do Supremo Tribunal Federal no mesmo feito, e a mim  cabe falar somente  após o trânsito em julgado, ou seja, quando sobrevier decisão definitiva. Confio que vencerá o direito à liberdade de expressão e pensamento, sendo essa mais uma oportunidade de reafirmar que não há espaço para atos de censura.

Vergonhoso é a sociedade carioca e fluminense fechar os olhos para o que Rodrigo Bacellar vem fazendo no Estado. Relembro que Sérgio Cabral e outros devoradores de dinheiro público também moveram ações contra mim