Anulação de julgamento foi pedida pelo MPRJ e deferida pela 2ª Câmara do TJ

Por Ascom do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, por unanimidade, junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a anulação da decisão que absolveu Rayane dos Santos (neta), Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira das acusações de envolvimento no assassinato do pastor Anderson do Carmo. A pedido do MPRJ, os três serão submetidos a novo julgamento pelo Júri. No mesmo julgamento foi desprovido o recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e foi mantida sua condenação a 50 anos de prisão e pagamento de 26 dias-multa, no mínimo legal, em regime fechado. Flordelis foi condenada no dia 13/11/2022, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além de uso de documento falso e associação criminosa armada.

Os promotores de Justiça argumentaram que as absolvições de Rayane, André e Marzy são totalmente dissonantes das provas dos autos e que, dentro da divisão de tarefas estabelecida na associação criminosa, Marzy e Rayane auxiliaram Flordelis no planejamento do crime e no convencimento dos filhos Flávio e Lucas, já condenados, a executar e participar do assassinato. Por sua vez, Marzy e André ainda participaram da tentativa de homicídio de Anderson do Carmo por envenenamento, uma vez que colocaram substância tóxica dissimuladamente nas comidas e bebidas da vítima, além de incentivarem a prática do crime e ajudarem na escolha e aquisição dos venenos.

A pedido do MPRJ, André vai a Júri por homicídio duplamente qualificado tentado e associação criminosa armada, excluído para este, o julgamento por homicídio triplamente qualificado consumado. Marzy, por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado e associação criminosa armada. E Rayane, por homicídio triplamente qualificado consumado e associação criminosa armada.

“A decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça foi fundamentada nas provas juntadas aos autos, que demonstram a prática de diversos crime pelos três réus absolvidos. Com a anulação das absolvições, eles serão submetidos a um novo julgamento no qual irão responder pelos delitos praticados”, declarou o promotor de Justiça Décio Viégas de Oliveira, em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói - Tribunal do Júri.

O crime aconteceu em junho de 2019, quando o pastor foi morto a tiros na residência da família, no bairro de Pendotiba, em Niterói, pelo filho biológico da ex-deputada, Flávio dos Santos Rodrigues