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O coordenador da Frente Parlamentar de Humanização da Alerj, o deputado estadual Danniel Librelon (REP), participou nesta segunda-feira (01), da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio. O evento que também marcou o lançamento do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua aconteceu no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Tribunal de Justiça do Estado e reuniu diversas autoridades.
O projeto pioneiro vai funcionar na área da Central do Brasil e vai reunir em um só local diversos serviços prestados por órgãos federais, estaduais e municipais.
De acordo com o TJRJ, o atendimento começa hoje e acontecerá de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com horário de chegada até às 16h. Ainda segundo o órgão, serão distribuídas 50 senhas diárias, mas o número poderá ser estendido de acordo com a demanda.
Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, esse projeto resgata a esperança, a dignidade e a cidadania das pessoas, fazendo com que sejam de fato cumpridos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
“Será um espaço totalmente voltado para o atendimento das necessidades no que se refere ao acesso à Justiça e expedição de documentos de forma permanente”, afirmou o magistrado.
Para Librelon, a abertura destes espaços é importante para reconhecer a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.
"Entendemos que um trabalho humanizado com pessoas em situação de rua contribui para a promoção da inclusão e também para promover valores como Justiça, dignidade, e acima de tudo, respeito. Esses centros oferecem não só o acesso a serviços, mas também ajuda as pessoas a se reintegrarem à sociedade para que possam começar a reconstruir suas vidas", destacou o parlamentar que na semana passada, realizou uma indicação ao governador Cláudio Castro. O documento solicita ao chefe do executivo, a produção de um Censo para a população em situação de rua, no âmbito do Estado.
O governador do estado, Claudio Castro, também elogiou o projeto, considerando fundamental para o resgate social da população em situação de rua.
“É muito significativo estarmos aqui, participando desse projeto, que representa o retorno do Estado ao seu papel de disseminador de políticas públicas. Considero fundamental o desenvolvimento de vários projetos do estado em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, e com órgãos municipais, em benefício dessa população mais vulnerável, por uma vida digna. Unidos, conseguiremos ir mais além nesse projeto que, realmente, vai mudar a vida dessas pessoas”, finalizou.