Projeto ainda será enviado ao Congresso; meta é ter 3 milhões de alunos no ensino técnico até 2030.

Por GloboNews e TV Globo

O governo federal anunciou nesta terça-feira (26) uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados – um dos principais problemas que afetam os caixas dos governadores. Em troca, a proposta exige que os estados ampliem as matrículas no ensino médio técnico.

Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia já tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, chamado "Juros por Educação", foi apresentado em reunião nesta terça aos governadores de estados das regiões Sul e Sudeste.

O material divulgado pela União fala em "mais que triplicar o número de matrículas" no ensino médio profissionalizante.

De acordo com o governo federal, a dívida dos estados soma R$ 740 bilhões. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

A proposta ainda será enviada ao Congresso como projeto de lei – ou seja, as regras só passam a valer quando o texto for aprovado e sancionado.

Segundo o material divulgado pela Fazenda, o programa funciona assim:

a adesão dos estados será voluntária;

quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;

em troca, terá que bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;

quem cumprir a meta recebe uma redução de juros permanente;

estados que não tiverem dívidas com a União, ou tiverem dívida baixa, terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.

Ainda de acordo com o governo, a meta é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.