Por Assessoria Câmara

Nesta terça-feira (20), a partir das 10h, acontece a abertura do ano legislativo, na sede da Câmara Municipal de Macaé. A população pode acompanhar presencialmente, no plenário, ou pela transmissão ao vivo no YouTube. A pauta de votações estará disponível no Sistema de Apoio ao Trabalho Legislativo (Sapl).

O presidente Cesinha (Solidariedade) lembra que o recesso não significou pausa nos trabalhos. “Durante esse período, os gabinetes e os setores administrativos seguiram funcionando normalmente. As comissões parlamentares também promoveram importantes reuniões e muito planejamento aconteceu para que esse ano seja ainda mais produtivo”.

Nas sessões ordinárias, os vereadores analisam e votam projetos de relevância para a cidade, além de terem espaço para expor posicionamentos políticos. Para dar voz aos cidadãos, também acontecem audiências públicas e solenidades, com tema, data e horário anunciados previamente.

Câmara de Macaé cresce em produtividade

Em 2023, foram aprovados 2.978 projetos de lei, requerimentos e indicações de parlamentares, um aumento de 17,5% com relação ao ano anterior (2.534). O número de audiências públicas também subiu de 12 (2022) para 17 (2023), um acréscimo de 41,6%. Para saber mais, clique aqui.

Recorde em arrecadação

Bons ventos vêm soprando sobre a economia de Macaé. De acordo com o relatório da Secretaria Municipal de Fazenda, a cidade fechou o ano passado com a arrecadação histórica de R$ 4,263 bilhões - cerca de 18% acima do previsto. São R$ 646.409.441,88 a mais nos cofres públicos além do esperado. As informações foram apresentadas na audiência pública de prestação de contas das metas fiscais para o terceiro quadrimestre de 2023, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (19), em ambiente virtual.

Para quem quiser assistir e se aprofundar nas contas de Macaé, a audiência pública está disponível em vídeo no canal oficial da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=l81iH_AAkbM.

Ainda segundo o relatório, a arrecadação própria e os royalties foram os grandes responsáveis pelo aumento na receita, chegando a R$ 565.811.011,64 (18% superior ao estimado) e R$ 397.726.705,66 (29% além do esperado), respectivamente.

O secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, avaliou o desempenho fiscal como excelente. No entanto, ele chamou a atenção para a dependência dos royalties que continua a preocupar os gestores municipais. “Atualmente, 54% das receitas próprias vêm do ISS, que é oriundo sobretudo das empresas da cadeia de petróleo e gás”.

Seguindo a tendência dos anos anteriores, as maiores despesas continuam sendo com as pastas da Saúde (34,9% do orçamento) e da Educação (29%). A legislação obriga investimentos de pelo menos 15% e 25%, respectivamente. As duas chegaram a R$ 1.615.802.301,90 e R$ 811.100.490,54, nesta ordem. Outro destaque foram os investimentos em obras, instalações, equipamentos e material permanente, que atingiram R$ 374.752.990,60 - 10,8% da receita.

Segundo o controlador geral do município, Edilson Santana, no início da atual gestão os investimentos não chegavam a 2% do orçamento. “E isso representa o que de fato a população recebe em termos de equipamentos públicos”, explicou.

Gastos com pessoal

Outro dado enfatizado foi a diminuição das despesas com pessoal, que no último quadrimestre ficou em 41,21% do total arrecadado - bem abaixo do limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

O presidente do Legislativo, Cesinha (Solidariedade), cobrou a retirada do papel das políticas públicas para Pessoas com Deficiência (PcD), materializada, sobretudo, na entrega de um Centro de Referência à população. “A demanda de atendimento continua muito grande. Reforço o pedido para que o governo concretize esse programa o quanto antes.” Os secretários prometeram levar a demanda ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania).