Ministério Público define votação do orçamento e Prefeitura conseguirá manter serviços funcionando e pagamentos em dia

Por Fernanda Moraes - Foto César Ferreira 

Diante da expectativa de votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, pela Câmara de Vereadores, na próxima quarta-feira (24), a Prefeitura não terá que suspender serviços públicos, conseguindo, inclusive, realizar o pagamento de janeiro aos servidores municipais. A programação do “Verão de Todos Nós”, na praia do Farol de São Tomé, e no balneário de Lagoa de Cima, também será retomada neste final de semana.

O entendimento para que a LOA seja votada no dia 24 se deu após reunião nesta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), em Campos, com as presenças do prefeito Wladimir Garotinho e do presidente da Câmara, Marquinho Bacellar. Consta na ata do Ministério Público que a votação do projeto tem que ocorrer até o dia 30 de janeiro.

Durante a reunião no MP, mediada pela promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anik Rebello Assed, e pela promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, Maristela Naurath, ficou acertado também um encontro na segunda-feira (22), às 17h, na sede da Prefeitura, com a presença do prefeito Wladimir e dos 25 vereadores.

“A Prefeitura fez aquilo que lhe cabia, dentro do que a gente concorda que seja o correto. A Câmara entendeu o nosso lado e cedeu bastante. Agora é aguardar a reunião de segunda-feira com os 25 vereadores e, se tudo der certo - e acredito que vai dar, conforme acordado no MP -, a LOA pode ser votada já na quarta-feira, não havendo prejuízo à Prefeitura. A gente fica feliz porque a cidade não vai sofrer e não vai ter serviço interrompido”, disse o prefeito.

Ministério Público foi importante para mediar o impasse.

“A gente defende a nossa posição, eles defendem a posição deles; mas, no meio disso, tem a população, que sempre foi nossa principal preocupação. E como sempre dissemos, nosso propósito era resolver o problema. Então, foi muito importante essa mediação por parte do Ministério Público. O posicionamento do MP foi fundamental, diante da dificuldade que a Prefeitura estava tendo de colocar a LOA em votação. O diálogo venceu e confiamos que, na próxima semana, tudo seja resolvido, para o bem de Campos”, afirmou o prefeito.