A decisão teve que ser tomada em função da não votação do orçamento 2024 pela Câmara de Vereadores
Por Secom Campos / Foto César Ferreira
O prefeito Wladimir Garotinho anunciou, nesta quinta-feira (11), que as atrações do Verão de Todos Nós 2024 deste fim de semana, na praia do Farol de São Tomé e no balneário de Lagoa de Cima. Além de programação cultural e esportiva, a temporada é marcada por shows nacionais e trios elétricos que arrastam multidão nas tardes de domingo.
Na quarta-feira, a Prefeitura decretou estado de calamidade pública orçamentária no município de Campos em razão da não votação, pela Câmara de Vereadores, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024. O decreto de nº 03 foi assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial (DO) do município, em edição suplementar.
Segundo Wladimir, a decisão de suspender a programação de verão teve que ser tomada diante da não votação da LOA pela Câmara. “Os artistas estão pagos porque foi usado o orçamento do ano passado, mas a estrutura não. Como o governo vai manter a ambulância na praia, manter a limpeza pública, garantir a segurança das pessoas e a qualidade do verão se a administração municipal, mesmo tendo dinheiro em caixa, não pode efetuar nenhum pagamento sem a aprovação da LOA”, disse o prefeito.
O prefeito voltou a afirmar que a não aprovação do projeto prejudica todos os serviços da administração municipal. “Salários, reajustes salariais e desbloqueios de planos de carreira dos servidores municipais não poderão ser pagos já a partir deste mês de janeiro. A saúde pública também fica prejudicada, porque o governo municipal não pode pagar o repasse mensal aos hospitais contratualizados. A população será a única prejudicada, especialmente a parcela que vem sendo assistida e beneficiada por programas sociais”, declarou