Denominação e numeração dos royalties deverão ser alteradas na LOA

Três sessões extraordinárias serão realizadas nesta terça-feira (9) no Legislativo macaense, às 10h, 10h30 e 11h. Os vereadores votarão alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sobre a denominação e numeração das fontes relativas aos royalties de petróleo. As mudanças foram determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A convocação para as sessões foi feita pelo presidente da Casa, Cesinha (Solidariedade). “O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) solicitou urgência nessa votação para que o orçamento do município possa ser executado”, explicou o parlamentar. 

Na primeira sessão, será lido o Projeto de Lei 001/2024, do Executivo, que contém a proposta, e em seguida, o Plenário votará o requerimento de urgência, que autoriza a sua tramitação sem necessidade de cumprimento dos prazos regimentais. Na segunda, serão apresentadas e votadas eventuais emendas. A terceira está reservada para a discussão e votação do próprio PL. 

O Regimento Interno da Câmara define que esses procedimentos se realizem em sessões diferentes, mesmo se no mesmo dia. As sessões extraordinárias poderão ser acompanhadas ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.