Ambos os projetos foram aprovados nesta quarta-feira
Por Ascom Câmara
A última sessão ordinária do ano aconteceu nesta quarta-feira (13), na Câmara de Macaé, e foi marcada pela discussão do abono de Natal para os aposentados e pensionistas do serviço público municipal e a criação de novos cargos para a realização de concurso em 2024. Os projetos de lei (PL) foram aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes.
Após ter concedido abono no valor de R$ 2 mil para os servidores públicos do município - pagos de forma antecipada em julho deste ano - o governo estendeu o benefício aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social de Macaé (Macaeprev), por meio do PL 55/2023.
Edson Chiquini (PSD) questionou o motivo dos servidores afastados por motivo de doença não terem sido contemplados e pediu a correção, em 2024, do que ele chamou de “injustiça”.
Ontem, o Legislativo já havia autorizado o pagamento do mesmo valor aos integrantes da Guarda Sênior, Guarda Mirim e Projeto Nova Vida. Eles ocuparam o plenário no início da sessão de hoje em agradecimento.
Concurso Público
Os vereadores também aprovaram dois projetos (PL 15/2023 e PL 16/2023), que criam cargos para a Macaeprev e a administração direta. A previsão é que as vagas sejam preenchidas por concurso público, que será realizado em 2024. O presidente Cesinha (Solidariedade) destacou o fundamental papel do Legislativo, que elaborou pareceres e aprovou as propostas com rapidez, para que fosse possível colocá-las em prática no próximo ano.
Guto Garcia (PDT) lembrou que há 11 anos a prefeitura não realiza um concurso público. Segundo ele, estão previstas vagas nas áreas de educação, saúde e para a Macaeprev, entre outros órgãos. “Só na Educação, mais de 800 servidores se aposentaram ou faleceram nesses últimos 11 anos”. Ele frisou a urgente necessidade de repor essas vagas diante do crescimento da cidade, que teve sua demanda ampliada. “O edital deve sair em fevereiro e a prova está prevista para março ou abril”.
Chiquini pediu a população de Macaé que se prepare para ocupar essas vagas, uma vez que pessoas de diversas localidades costumam participar do concurso.
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Saúde e Meio ambiente continuam entre as prioridades do próximo ano
Projetos aprovados na última sessão do ano indicam continuidade dos trabalhos em 2024
O requerimento 502/2023, do presidente Cesinha (Solidariedade), foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé. Ele pede informações sobre a fiscalização da Lei 3.426/2010, que obriga os proprietários de terrenos não edificados a cercar e manter a limpeza da área.
A solicitação fomentou um debate sobre saúde pública, regularização fundiária e danos ao meio ambiente. Os vereadores sinalizaram que pretendem atuar em tais frentes já no início do próximo ano, uma vez que, pelo Regimento Interno, as deliberações parlamentares de 2023 se encerram ao fim da primeira quinzena de dezembro.
Limpeza de terrenos
De acordo com o autor da proposta, terrenos baldios abandonados têm causado transtornos aos moradores de diversos bairros, devido ao acúmulo de lixo e infestação de ratos e insetos. “São áreas particulares onde o poder público não pode entrar. Por isso, peço a fiscalização e aplicação de multa no valor de R$ 400 para aqueles que não mantêm os terrenos limpos”. Cesinha ainda chamou a atenção para a incidência de doenças como a dengue, que aumentam no verão e podem se intensificar ainda mais nesse cenário.
George Jardim (PSDB) mencionou o papel do especulador financeiro que adquire um terreno na cidade e vai embora, deixando o problema do lixo e da proliferação de animais para os moradores da redondeza. “O município deve fazer a limpeza compulsória e enviar a conta para o proprietário”, defendeu.
Rafael Amorim (PDT) sugeriu a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar de perto essa e outras demandas relacionadas - como a fiscalização de loteamentos irregulares, a construção em áreas de preservação ambiental - no retorno dos trabalhos legislativos.
Moradores jogam esgoto na Lagoa
Cesinha ainda lembrou outras obrigações que não vêm sendo cumpridas por parte da população, como a ligação das residências à rede de esgoto da BRK, na via pública. “É obrigação do morador fazer a ligação da sua residência à rede, quando ela existe. Mas sabemos que, na Lagoa, onde a coleta está funcionando, de 20 a 30% dos proprietários ainda não providenciaram a ligação”. Por esse motivo, parte do esgoto do bairro continua sendo despejado in natura da Lagoa de Imboassica, explicou.
Loteamentos e construções clandestinas ameaçam o meio ambiente
O presidente também frisou a urgente necessidade de intensificar a fiscalização de loteamentos clandestinos e construções irregulares na Região Serrana. “Se demorarmos a agir, não vai sobrar um metro quadrado do meio ambiente para salvarmos”.
Luciano Diniz (Cidadania) afirmou que há uma equipe que faz essa vigilância às quintas-feiras. No entanto, o grupo não dá conta de atender a demanda. “Essa pauta nos traz um alerta para agirmos e evitarmos que, anos mais tarde, o município tenha que urbanizar assentamentos irregulares, tornando os prejuízos ao meio ambiente irreversíveis”.
Despoluição da Lagoa
Outros dois requerimentos foram aprovados nesta mesma sessão, ambos de Luciano Diniz. O primeiro solicita ao Nupem/UFRJ que avalie as propostas, coletadas pela frente parlamentar que atua na despoluição da Lagoa, e faça um diagnóstico de quais são mais adequadas. “Uma vez que elas implicam em investimentos públicos e não temos conhecimento técnico, pedimos aos especialistas, que estudam o ecossistema há 40 anos, que nos auxiliem a tomar essa decisão”.
O segundo requerimento visa disponibilizar à população os dados de análise regular das águas da Lagoa de Imboassica. “A ideia é dar mais transparência ao trabalho feito pela Secretaria de Ambiente e permitir que o cidadão acompanhe como está a água da Lagoa”, esclareceu Luciano.
