Por Assessoria MPRJ 

Na tarde de terça-feira (05/12) foi realizada, na sede do auditório do CRAAI Campos, reunião de conclusão, em 2023, das diligências relacionadas ao 1º módulo do Projeto Infância em Ação, criado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos. O projeto estabeleceu um canal de comunicação direta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e crianças e adolescentes alunos de cinco unidades da rede pública municipal de diferentes regiões de Campos dos Goytacazes. Foram debatidas questões relativas ao direito à convivência comunitária, ao esporte e ao lazer. Os gestores públicos municipais noticiaram a construção de vilas olímpicas e a revitalização de praças e quadras nas localidades representadas pelos alunos, que puderam participar ativamente da reunião, sanando dúvidas, apontando demandas atualizadas, e compreendendo a sistemática da administração pública para a oferta dos serviços.

A partir do projeto, por meio do qual os estudantes mapearam em suas comunidades as demandas por políticas públicas necessárias de modo a assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram instaurados 12 Inquéritos Civis Públicos e impulsionadas seis Ações Civis Públicas. Participaram dessa última reunião os secretários municipais de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres; de Transparência e Controle, Rodrigo Resende; de Obras e Infraestrutura, Fábio Ribeiro; o presidente da Fundação Municipal de Esportes, Luciano Viana; e o professor Fabrício Bastos, voluntário do Projeto, além de crianças e adolescentes que representaram quatro unidades escolares que atuaram do 1º módulo do Infância em Ação.

A experiência pioneira foi aprovada por todos os presentes, e a perspectiva dos detentores finais do direito, crianças e adolescentes, foi considerada vetor fundamental para nortear políticas públicas, as quais resultaram no presente ano em diversas ações, no campo da  limpeza e conservação pública, reparos na iluminação pública, modificações nas rotas de transporte escolar, instalação de sinalização para travessia de pedestres nas imediações de escolas e adequação da escala de pediatras em unidade básica de saúde, dentre outras. Ao final da reunião, foram pactuados prazos para a conclusão das obras indicadas, que seguirão sendo acompanhados pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos.