Encontro foi realizado nesta sexta-feira na Câmara Municipal

Por Assessoria do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, participou, na tarde desta sexta-feira (01), de audiência pública para a apresentação da conclusão do Plano Municipal pela Primeira Infância do município. O evento contou com a presença do presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de integrantes da comissão responsável pela elaboração do Plano. 

Durante o encontro, a promotora de Justiça Anik Rebello destacou a importância do Plano Municipal no cenário do município de Campos, que possui extenso território e grande população infantojuvenil, como instrumento norteador das políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos. Ainda segundo Anik, a proposta pode ajudar no desenvolvimento dos potenciais das crianças, impedindo a ocorrência de sequelas decorrentes da ausência de acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social, dentre outros.  

A metodologia utilizada para elaboração do plano foi outro ponto relevante ressaltado pela promotora de Justiça, por ter envolvido a escuta direta de crianças da primeira infância, permitindo a melhor identificação das demandas e a participação efetiva dos detentores finais do direito na confecção da proposta. Após a conclusão da etapa, o MPRJ seguirá verificando e contribuindo para o fomento do Plano, por meio de inquérito civil instaurado com esse objetivo, até sua apreciação final pelo Poder Legislativo Municipal.