Por Assessoria do MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esteve presente na audiência pública “Direito Humano à Água”, realizada na última quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para discutir o risco da falta de produção de água no Estado do Rio de Janeiro e o que isso pode acarretar para a população.
O promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador do Grupo Temático Temporário voltado para a garantia da Segurança Hídrica (GTT-SH/MPRJ), participou do encontro, ao lado de especialistas e instituições responsáveis pelo fornecimento de água e também pela fiscalização dos serviços, além de agentes não-governamentais e representantes dos moradores das regiões mais afetadas pela falta de abastecimento de água.
Durante sua fala, Tiago abordou a importância e a transversalidade do tema, destacando a atuação do MPRJ em busca da garantia da máxima efetividade do direito humano/fundamental à água e reforçando o canal aberto entre a sociedade e a instituição para receber notícias de situações de risco ou violação desse direito, em todas as suas áreas de atuação (saúde, cidadania, consumidor e meio ambiente).
O promotor de Justiça também ressaltou as medidas extrajudiciais e judiciais que o MPRJ tem adotado para a reversão do quadro de insegurança hídrica que a população fluminense tem experimentado, em especial por meio da condução de procedimentos e processos pelo Grupo Temático. Criado para adotar providências que garantam a oferta de água em quantidade e qualidade adequadas, para atender necessidades humanas como saúde, subsistência e atividade produtiva, o GTT-SH/MPRJ também tem como funções garantir a conservação dos ecossistemas e a capacidade de acesso e aproveitamento da água enquanto recurso essencial, atentando-se, igualmente, para os conflitos e riscos associados aos recursos hídricos.
A audiência pública, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, também contou com a participação de representantes do BNDES, da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, Rede Favela Sustentável, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE), Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA) e concessionária Águas do Rio.
