Recadastamento é para todos sob pena de perda de licença para atuar

Por Ascom SFI 

A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep) de São Francisco de Itabapoana (SFI), através do Departamento de Postura, começou a recadastrar todos os ambulantes que possuem registro no órgão por intermédio da campanha “Ambulante Seja Legal”. O procedimento é obrigatório e teve início nesta segunda-feira (6), prosseguindo até o dia 17 de novembro deste ano.

O recadastramento será realizado na sede da Postura, na Rodoviária Municipal, em frente à Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. É necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).

O secretário da Sesep, subtenente Edson Brito, explicou que a finalidade é impedir que ocorram atividades não licenciadas, principalmente de ambulantes de outros municípios e durante o período de verão, ressaltando que a intenção é organizar e seguir o que é determinado no Código de Postura de SFI.

“Estamos realizando esses procedimentos para que todos se adequem à Lei Complementar n⁰. 001/2006 - Código de Postura do Município. Será permitido o comércio ambulante somente para aqueles que fizerem o recadastramento referente ao ano de 2024, pois a renovação é anual, sendo que todos serão identificados pelo Departamento de Postura. Quem tiver alguma dúvida basta entrar em contato através do WhatsApp (22) 99891-9280”, orientou Brito.

O ambulante que não realizar o recadastramento, além de não poder trabalhar durante o verão 2024, ainda estará sujeito a ter a licença cancelada.