André Corrêa (PP) calcula que desvinculação dos Fundos Especiais gere alívio de R$ 3,5 bilhões aos cofres, mas alerta que medida não resolve os problemas

Por O Globo / Foto Octacílio Barbosa (Alerj)

O pacote enviado por Cláudio Castro (PL) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para um alívio do caixa deve ajudar o Rio a fechar as contas em equilíbrio este ano, pelo menos sem problemas para pagar servidores. No entanto, a desvinculação dos Fundos Especiais, a permissão de pagar salários com o Funespom (Polícia Militar) e o Funesbom (Corpo de Bombeiros) e a transferência do superavit ao tesouro não deve ser o suficiente para resolver as contas de 2024. O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, André Corrêa (PP) calcula que as medidas aprovadas vão permitir o remanejamento aproximado de R$ 3,5 bilhões perante a um deficit previsto de R$ 8,5 bilhões em 2024.

O parlamentar diz que é preciso mudanças estruturais e os investimentos podem ser extintos. Para ele, é essencial renegociar a dívida com o governo federal e, em sua avaliação, o Rio pode precisar de um novo decreto de calamidade financeira em 2024.

— Continuamos com mesmo problema de ter despesa maior que a receita. A situação é extremamente grave. Esse ano atravessamos sem problemas de (pagamentos de) salários. Mas acho muito provável que a gente tenha problemas já a partir do segundo semestre do próximo ano. O governo já está se organizando para evitar ou retardar ao máximo o atraso de salários. A gente já observa no orçamento o descumprimento de índice, como de gasto com pessoal. — analisa Corrêa.

Em Brasília, o governador Cláudio Castro tenta renegociar o pagamento das dívidas com a União. No início do mês se reuniu com o ministro da Fazenda Fernando Haddad e afirmou que o Rio não tem condições de fazer todos os pagamentos previstos para o ano que vem dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF): "É um problema que vai causar fome no estado", disse Castro em Brasília.