Por Assessoria Alerj

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai debater e votar pareceres sobre três projetos de lei do Governo do Estado, durante audiência pública, nesta terça-feira (23/10). O evento acontecerá às 11h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo fluminense, na Rua da Ajuda, nº 05, com transmissão ao vivo pelo Youtube Alerj Digital.

Serão analisados pelos deputados o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (nº 2289/2023 - Mensagem 30/2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; o Projeto de Lei nº 2290/2023 (Mensagem 31/2023), que institui o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período 2024-2027; e o Projeto de Lei nº 2304/2023 (Mensagem 32/2023), que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes) para o período de 2024 a 2031.

O presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), afirmou que as discussões serão importantes para determinar o cenário econômico do Rio de Janeiro para os próximos anos. "O momento é muito desafiador. O déficit de R$ 8,5 bilhões é muito significativo. É fundamental que possa haver uma renegociação da dívida do Estado com a União", comentou o parlamentar.

Foram convidados a participar da audiência o secretário de estado de Fazenda, Leonardo Lobo; o secretário de estado de Planejamento e Gestão, Adilson de Faria Maciel; o auditor da Controladoria-Geral do Estado, Luiz Ricardo Calixto; e a secretária de Orçamento e Finanças da Defensoria Pública Estadual, Júlia Chaves.