Durante audiência pública, foi anunciada instalação da Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria
Por Assessoria Alerj
Em audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Alimentar e do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira (20/10), foram propostas medidas para combater a fome no Estado, tais como a criação de cozinhas solidárias e a ampliação dos restaurantes populares. Os parlamentares que compõem os colegiados afirmaram que buscarão a aprovação de dois projetos de lei que tratam do tema. Já o governo estadual apresentou o planejamento para implantação de novos 11 restaurantes no Rio de Janeiro.
Os projetos de lei apresentados durante a audiência foram o 213/2023, que estabelece a instituição o programa Cozinha Solidária, com a finalidade de distribuir alimentação à população em vulnerabilidade social; e o 5957/2022, que prevê a criação do Observatório da Fome Herbert de Souza (Betinho) no Estado do Rio. Ambas propostas são de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que comentou sobre a necessidade de haver políticas públicas de prevenção à fome.
"Eu não tenho dúvida de que a nossa aliança com os movimentos sociais é fundamental. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro concentra 10% da população que passa fome no Brasil. O país tem cerca de 213 milhões de pessoas e 218 milhões de cabeças de gado. Ou seja, pela quantidade de bois, daria para alimentar toda a população. Com o PL 213, espelhamos aqui no Rio o programa de Cozinhas Solidárias, do Governo Federal, para ampliar o combate à fome", afirmou a parlamentar.
A presidente da Comissão de Segurança Alimentar, deputada Marina do MST (PT), demonstrou preocupação com a estrutura dos restaurantes populares. Nos dias 6 e 10 de outubro, respectivamente, a Comissão realizou visitas técnicas aos equipamentos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio de Janeiro. "A Comissão realizará mais visitas para produzir um relatório conjunto com análise da efetivação da política pública e demandas de aprimoramentos", explicou Marina.
Novos restaurantes populares
Entre as principais demandas apresentadas por populares durante a audiência estão a ampliação da quantidade de restaurantes populares, que os equipamentos sociais passem a servir três refeições - café da manhã, almoço e jantar - todos os dias da semana, e gratuidade para idosos e pessoas com deficiências. A coordenadora de programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Suelen de Barros, explicou como o órgão está planejando atender a essas solicitações.
"Em junho, foi publicado o decreto regulamentando o Restaurante do Povo. Estamos com 11 restaurantes abertos, fornecendo cerca de 25 mil refeições por dia. Temos o planejamento de abrir mais cinco ainda neste segundo semestre: Barra Mansa, Madureira, Queimados, Nova Iguaçu e Petrópolis. Para o primeiro semestre de 2024, temos previsão de mais seis: Nilópolis, São João de Meriti, Magé, Complexo do Alemão, Santa Cruz e Méier. A gente está conversando internamente para buscar meios para abrir aos finais de semana", destacou a coordenadora.
O presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), reforçou que é fundamental a abertura de novos restaurantes. Ele recordou que as cidades de São João de Meriti e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e que possuem mais de 100 mil habitantes, ainda não contam com o equipamento. "O Governo Federal prevê um restaurante popular a cada 100 mil habitantes. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, deveria ter 60, mas conta com apenas quatro", pontuou Minc.
Frente Parlamentar
Renata Souza ainda anunciou que, no próximo dia 8 de novembro, às 10h, no auditório do 21º andar na sede da Alerj, será instalada a Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria. "A gente sabe que o trabalho de uma frente parlamentar estadual pode se unir à frente parlamentar nacional para ganhar mais força e condições de haver a articulação entre os governos estadual e federal, além de garantir que o enfrentamento à fome seja prioridade no Rio de Janeiro", destacou a deputada.
Também estiveram presentes na audiência o deputado federal Reimont (PT-RJ); o representante do Fórum Estadual da População de Rua, Cláudio Santos; a gerente de advocacia da Ação da Cidadania, Ana Paula Souza; a defensora pública Andréa Sepúlveda Brito; e o representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leandro Torquato.
