Mesmo aliados do governador Cláudio Castro reconhecem que a aprovação das propostas poderá enfrentar resistência
Por O Globo / Foto Thiago Lontra
Com previsão de despesas R$ 8,5 bilhões acima das receitas no ano que vem, o governo do Rio abre nova frente à procura de um alívio nas contas, desta vez tentando flexibilizar o uso de recursos dos fundos especiais, que poderiam passar a ser destinados, inclusive, ao pagamento de salários dos servidores. Como antecipou a coluna de Ancelmo Gois, o Palácio Guanabara enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) três projetos de lei alterando as regras de 27 fundos, entre eles o de Cultura, o da Polícia Militar (Funespom) e o do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Mesmo aliados do governador Cláudio Castro reconhecem que a aprovação das propostas poderá enfrentar resistência. Mas defendem as mudanças como uma luz no fim do túnel para o estado, que também busca renegociar dívidas com a União.
Inicialmente, a previsão era de que os remanejamentos pudessem gerar um reforço de cerca de R$ 6 bilhões, mas os parlamentares ainda levantam os valores envolvidos, que o deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Tributação, calcula que cheguem a R$ 2 bilhões. Nas mensagens com as justificativas das alterações, Castro pede urgência na tramitação dos três projetos, que serão pauta de debate hoje na reunião do colégio de líderes da Casa. A perspectiva é que sejam votados ainda esta semana.
“Outras áreas poderiam ser beneficiadas com estas receitas”, diz Castro em uma das mensagens, na qual ressalta que as alterações seriam “essenciais para se preservar a trajetória de equilíbrio das contas públicas traçada no Plano de Recuperação Fiscal”.
Mais de R$ 291 milhões
Um dos projetos abrange 24 fundos especiais. Às destinações previamente estabelecidas para cada um, o governo quer acrescentar a possibilidade de que o dinheiro seja usado para “despesas de qualquer natureza relacionadas com órgão responsável por sua gestão”, incluindo pessoal e encargos sociais.
Em 13 desses fundos com dados disponíveis na Transparência RJ, a receita prevista atualizada para este ano soma R$ 291,5 milhões, sendo o da Cultura dono do maior volume de recursos. A lista inclui fundos da Polícia Civil (Funespol), que atualmente tem como finalidade o reequipamento da corporação, Penitenciário (Fuesp), de Assistência Social (Feas) e para Infância e Adolescência (FIA).
— Não será uma tramitação fácil. Mas, na atual conjuntura, é de certa forma inevitável. É isso ou vamos ter, num prazo ainda mais curto, problemas com relação a pagamento de salários — diz o deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj. — Essa é uma tentativa de dar mais flexibilidade para o governo enfrentar a tempestade que se avizinha. No meio do ano, a previsão do déficit para 2024 era de R$ 3,5 bilhões. Agora, cresceu para R$ 8,5 bilhões.
Austeridade cobrada
Um segundo projeto trata do Funesbom e do Funespom. Com receitas de aproximadamente R$ 749 milhões previstas só este ano, se as modificações forem aprovadas esses recursos poderão ser usados para arcar com salários e encargos sociais, nesses dois casos, somente de servidores relacionados à assistência social e de áreas de saúde das corporações.
Já a terceira medida, que atinge o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), não altera o artigo que proíbe o uso das verbas (de cerca de R$ 910 milhões em 2023) para pagamento de pessoal. Mas a proposta de Castro lista 31 possíveis usos do fundo, entre eles projetos voltados ao transporte coletivo, sobretudo em modais menos poluentes como metrô, trens, VLTs e ônibus elétricos.
O Fecam, porém, pode não ser poupado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que completa o pacote de mensagens do Executivo à Alerj. A PEC obriga que o superávit financeiro de fundos, autarquias e fundações especiais seja transferido para o caixa do Tesouro ao fim de cada ano. São excluídos apenas os recursos para áreas como Saúde, Educação e Previdência, royalties e participação especial do petróleo e fundos instituídos, por exemplo, pelo Judiciário e pelos tribunais de contas.
Em julho, em entrevista ao GLOBO, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PP), já indicava que a flexibilização dos fundos seria uma das prioridades deste segundo semestre. O deputado Flavio Serafini (PSOL), no entanto, diz temer que se entregue um “cheque em branco” ao governo e cobra outras medidas de austeridade financeira para o Rio. O parlamentar afirma que bancada do PSOL se reúne hoje para decidir se apoiará os projetos:
— No caso de o Estado realmente se aproximar de um cenário de quebra, podemos avançar por um acordo de prioridade no pagamento dos salários. Tem que ter transparência, com cada projeto explicitando qual será o uso.
