O "Programa Cartão Popular" é Projeto de Lei do deputado Brazão

Por Assessoria Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (10/10), o Projeto de Lei 1.750/19, do deputado Brazão (PL), que autoriza o Executivo a criar o “Programa Cartão Popular”, que prevê o auxílio de R$ 150 mensais para famílias de baixa renda. A norma ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa.

O benefício será destinado a famílias com renda mensal de até R$ 200, que mantenham os filhos de até 12 anos de idade nas escolas, com o calendário de vacinação em dia, e com gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos.

“É inaceitável que a nossa população ainda esteja vivendo com níveis expressivos de extrema pobreza. É dever do Estado garantir a dignidade e a alimentação da nossa população, bem como dar proteção à maternidade e garantir uma infância digna às nossas crianças”, comentou Brazão.

O valor será destinado a compra de produtos essenciais à vida, sendo proibido para bens de consumo duráveis, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Os custos serão arcados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais.