Por Assessoria MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu recomendação para que o Município de Conceição de Macabu realize um diagnóstico atualizado de toda a estrutura dos Centros de Referência da Assistência Social da cidade. O CRAS é a principal unidade onde são prestados os serviços continuados de proteção social básica. É responsável pela articulação do atendimento socioassistencial e a prestação de serviços, programas e projetos de proteção básica às famílias.

A recomendação foi feita depois que o MPRJ confirmou, por meio de visita de equipe técnica, os relatos recebidos sobre condições inadequadas de funcionamento dos CRAS de Conceição de Macabu. O documento chama a atenção para as três unidades localizadas em territórios de grande vulnerabilidade social: CRAS Central, CRAS Rhodia e CRAS Usina. Nessas unidades foram encontrados problemas de escassez de transporte para a realização de visitas domiciliares, equipe reduzida, precariedade em algumas instalações, entre outros.

O MPRJ ressalta a necessidade de uma atenção especial por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Conceição de Macabu, com a adoção de medidas efetivas para proporcionar uma adequada prestação do serviço de assistência social fornecido pelo CRAS. Também leva em consideração que a assistência social é direito do cidadão e um dever do Estado.

A Promotoria também recomenda que o diagnóstico atualizado seja apresentado em reunião no dia 2 de agosto deste ano.