Por MP-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, assinou, no último dia 05/04, um Termo de Cooperação Técnico-Institucional com outros órgãos públicos para promover a segurança do ambiente escolar na rede pública de ensino. O objetivo da parceria com a Prefeitura, com as Polícias Civil e Militar e com o Conselho Tutelar é atuar na prevenção a atos que possam comprometer a segurança nas escolas, sejam eles atos de indisciplina graves, infracionais ou até mesmo crimes cometidos no interior ou no entorno das unidades escolares.  

O Termo define objetivos específicos de atuação, tais como: elaborar orientações que possam contribuir na resolução dos problemas e diminuição dos casos de violências nas escolas; promover o diálogo e construir as regras coletivamente; promover autonomia das unidades escolares na elaboração de seus planos de ação para redução das violências; capacitar os profissionais de referência para o desenvolvimento do trabalho; realizar palestras como ferramenta pedagógica e estratégia de prevenção à violência; criar mecanismos de monitoramento das ações nas escolas a partir da análise de indicadores de eficácia do projeto desenvolvido; orientar sobre o levantamento das vulnerabilidades do contexto escolar; reduzir os impactos das violências nas unidades de ensino. 

O Termo também define as atribuições de cada órgão público subscritor na prevenção e combate a violência escolar, estabelecendo mecanismos de atuação célere no trato dos casos de violência eventualmente surgidos.  

A assinatura do documento se dá após a elaboração do Plano de Ação Conjunto em Segurança Escolar, subscrito pelos mesmos atores em agosto de 2022, e que define tarefas específicas para os diferentes órgãos públicos, entre elas o mapeamento de casos de violência ocorridos nas unidades escolares pelas equipes da Secretaria Municipal de Educação, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e Polícia Militar.