A Prefeitura de Macaé criou o Programa de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (PCD) nos Serviços de Transporte e na Mobilidade Urbana do município, por meio do Decreto nº005/2023, publicado no Diário Oficial do dia 13 deste mês. O objetivo do governo municipal é assegurar e promover o pleno exercício dos direitos fundamentais para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a inclusão social e cidadania.

Esse é o primeiro passo para que sejam instituídas políticas públicas que sirvam de instrumento de fomento de modo a assegurar, com dignidade e autonomia, a acessibilidade nos serviços de transporte e na mobilidade urbana.

"O programa é amplo e vamos trabalhar para articular, atuar, propor e promover projetos, como está no decreto, para que possamos avançar e termos um município mais inclusivo para as pessoas com deficiência", destaca Julinho Antunes, servidor da Secretaria de Mobilidade Urbana.

O Programa de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (PCD) está vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana e manterá interlocução com órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais, conselhos municipais, organizações da sociedade civil, organizações não governamentais, com vista a ampliar a participação popular na definição das políticas públicas e nas ações desenvolvidas pelo programa.

Fiscalização no transporte coletivo urbano

Dentro das ações rotineiras da Coordenadoria de Transportes da secretaria está a fiscalização nos ônibus urbanos em relação aos itens de acessibilidade e segurança. Na última sexta-feira (27) a equipe atuou no Terminal Central, onde foram fiscalizados 16 veículos, todos com os elevadores de cadeirante funcionando. Quando necessário, a empresa é notificada a fazer a lavagem e lubrificação dos carros para melhorar o funcionamento dos equipamentos.

Jornalista: Catarina Brust

Foto: Lourdinha Miranda