Porte de arma a agentes do Degase não está mais garantido
23/09/2019 08:56 em Geral
O porte de arma para agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) não deve sair do papel tão cedo. O direito ao porte é uma das principais reivindicações da categoria, que alega necessidade de "defesa pessoal" fora das unidades onde ficam os jovens internos. E apesar de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ter aprovado uma lei que garante isso — e que recebeu sanção do governador Wilson Witzel —, a análise jurídica do Executivo aponta inconstitucionalidade da medida.
O entendimento de procuradores do estado é de que essa autorização deve vir por lei federal. Estão sendo ponderadas ainda outras questões envolvendo o Estatuto do Desarmamento.
O Dia
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